Artifícios para burlar a Lei nº 11.738/2008
Ter, 07 de Junho de 2011
Para o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Roberto Franklin Leão, os governos estão procurando formas de tentar burlar a lei. “Não conheço nenhum município ou estado que tenha falido porque construiu mais escolas e bibliotecas ou pagou melhor os professores. O que estamos assistindo é uma tentativa de buscar artifícios para descaracterizar a lei. Não se faz educação com centavos. É preciso muito investimento”, afirma.
Dados publicados pelo Diário Catarinense comprovam o argumento de Leão. Segundo o jornal, a margem de gasto do governo catarinense com a folha de pagamento poderia aumentar em até R$ 548 milhões – e sem chegar ao limite máximo. Atualmente, a gestão Raimundo Colombo paga R$ 146 milhões mensais de salários aos servidores estaduais (leia mais sobre a situação em Santa Catarina).
Leão também lembra que a lei do piso determina que a União deve ajudar os estados e municípios que não tiverem condições de cumprir o piso. “Pois bem, o governo federal tem R$ 1 bilhão à disposição e, no entanto, apenas 45 municípios pediram, e sabem por quê? Porque não conseguem provar que gastam com a educação aquilo que é lei”. A Constituição estabelece que estados e municípios devem investir no mínimo 25% dos seus orçamentos na manutenção e desenvolvimento do ensino público.
Outro argumento usado pelos gestores, de que a lei foi ratificada há pouco tempo, também foi criticada por Leão. “Eles tiveram mais de dois anos pra organizar as finanças e se preparar pra aplicar a lei plenamente. Eles não se prepararam porque achavam que o Supremo ia dar ganho de causa a eles. Agora eles têm que correr atrás do prejuízo”.
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