28/06/2011 - 18h45min
O deputado Padre Pedro Baldissera (PT) destacou, no plenário da Assembléia Legislativa, que se fossem resguardados os recursos da educação das retiradas compulsórias a fundos, como o Fundo Social, e o Governo do Estado não incluísse gastos indevidos no repasse obrigatório de 25% à educação, existiriam recursos disponíveis ao pagamento do piso do magistério, sem a retirada dos direitos já alcançados pelos professores. Conforme o parlamentar, o valor não aplicado ultrapassa R$ 3,5 bilhões em cerca de sete anos.
O parlamentar ainda lembrou que o arquivamento da Medida Provisória 188/2011, na manhã desta terça-feira (28), é uma vitória da categoria, já que inaugura um novo período de negociações com o Governo do Estado. “Aguardamos agora um novo projeto, por parte do Executivo, que contemple os acertos feitos com a categoria”, afirmou Padre Pedro. O deputado retomou a polêmica envolvendo os recursos do FUNDEB, defendendo uma conta específica para a destinação dos recursos e a garantia do repasse integral dos recursos à educação. “No entanto, é importante ter responsabilidade neste debate, como forma de não acabar prejudicando a categoria e a educação com cálculos que não são claros”, disse.
Deputado luta na justiça por aplicação integral
Em 2010, Padre Pedro apresentou ações populares, na justiça catarinense, buscando que o Governo do Estado garanta o repasse integral de 25% do orçamento à Educação, medida prevista na Constituição e desrespeitada de forma sistemática. Nos últimos sete anos, foram cerca de R$ 2,7 bilhões a menos de recursos por conta destas inclusões irregulares.
Em um projeto de lei (105/2010), o deputado propõe que seja resguardada a verba de educação quando da retirada de recursos destinada ao Fundo Social, que abocanha parte da receita do Estado. Isso significa mais R$ 45 milhões por ano para a educação.
Padre Pedro também defende a redução dos gastos com secretarias regionais, cuja economia ocorreria sem afetar qualquer serviço à população e a revisão do processo de terceirização da alimentação escolar, que retirou recursos do Estado e ampliou os gastos, sem melhoria nos serviços.
Cássio Turra
Assessoria de Imprensa
Mandato Popular
Deputado Padre Pedro Baldissera (PT)
(48) 3221-2726
(48) 9947-2049
http://www.padrepedro.com.br/
O deputado Padre Pedro Baldissera (PT) destacou, no plenário da Assembléia Legislativa, que se fossem resguardados os recursos da educação das retiradas compulsórias a fundos, como o Fundo Social, e o Governo do Estado não incluísse gastos indevidos no repasse obrigatório de 25% à educação, existiriam recursos disponíveis ao pagamento do piso do magistério, sem a retirada dos direitos já alcançados pelos professores. Conforme o parlamentar, o valor não aplicado ultrapassa R$ 3,5 bilhões em cerca de sete anos.
O parlamentar ainda lembrou que o arquivamento da Medida Provisória 188/2011, na manhã desta terça-feira (28), é uma vitória da categoria, já que inaugura um novo período de negociações com o Governo do Estado. “Aguardamos agora um novo projeto, por parte do Executivo, que contemple os acertos feitos com a categoria”, afirmou Padre Pedro. O deputado retomou a polêmica envolvendo os recursos do FUNDEB, defendendo uma conta específica para a destinação dos recursos e a garantia do repasse integral dos recursos à educação. “No entanto, é importante ter responsabilidade neste debate, como forma de não acabar prejudicando a categoria e a educação com cálculos que não são claros”, disse.
Deputado luta na justiça por aplicação integral
Em 2010, Padre Pedro apresentou ações populares, na justiça catarinense, buscando que o Governo do Estado garanta o repasse integral de 25% do orçamento à Educação, medida prevista na Constituição e desrespeitada de forma sistemática. Nos últimos sete anos, foram cerca de R$ 2,7 bilhões a menos de recursos por conta destas inclusões irregulares.
Em um projeto de lei (105/2010), o deputado propõe que seja resguardada a verba de educação quando da retirada de recursos destinada ao Fundo Social, que abocanha parte da receita do Estado. Isso significa mais R$ 45 milhões por ano para a educação.
Padre Pedro também defende a redução dos gastos com secretarias regionais, cuja economia ocorreria sem afetar qualquer serviço à população e a revisão do processo de terceirização da alimentação escolar, que retirou recursos do Estado e ampliou os gastos, sem melhoria nos serviços.
Cássio Turra
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