quinta-feira, 25 de agosto de 2011

STF publica acórdão do Piso Nacional dos Profissionais em Educação

Nesta quarta-feira, dia 24/08/2011, o Supremo Tribunal Federal publicou o acórdão referente ao Piso Salarial dos Profissionais em Educação. Agora, Governo dos Estados e Municípios não poderão mais alegar desculpas jurídicas para se eximirem de suas responsabilidades. Esperamos que os Estados da federação não sigam o exemplo do governo Catarinense, acostumado a descumprir as decisões judiciais. Confira na íntegra o inteiro teor do acórdão.

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