O PLC 26/2011, que modifica o valor de vencimento, altera gratificações, absorve e extingue vantagens pecuniárias dos membros do Magistério Público Estadual, ativos e inativos, foi aprovado na sessão ordinária de quarta-feira (13) por 28 votos a oito. O projeto chegou ao Plenário no final da tarde, depois da aprovação de um requerimento em longa reunião conjunta das Comissões de Justiça, Finanças, Trabalho e Serviço Público e Educação, que autorizou a suspensão da discussão da matéria nas comissões e o seu encaminhamento diretamente para apreciação dos deputados.
A notícia intensificou as manifestações de centenas de professores grevistas que acompanhavam a sessão, que foi suspensa por mais de 20 minutos devido aos protestos no Plenário Deputado Osni Régis e também no hall do Palácio Barriga Verde. No retorno, o relator do PLC, deputado Joares Ponticelli (PP), leu seu parecer aos membros das comissões que votaram pela apreciação do PLC com emendas.
Ponticelli, que aposta no fim da greve depois da aprovação do PLC, pois permite lançar a folha de pagamento do governo já com o novo piso, argumentou que a votação era urgente, pois o Parlamento está iniciando seu recesso amanhã e os estudantes da rede pública estadual continuariam fora das salas de aula por pelo menos mais uma quinzena se o impasse entre governo e grevistas não chegasse ao fim.
O deputado Romildo Titon (PMDB), presidente da CCJ, classificou o PLC 26/2011 como o projeto mais polêmico em tramitação na Assembleia Legislativa. Já o líder do governo, deputado Elizeu Mattos (PMDB), destacou a necessidade de aprovar o projeto para garantir o pagamento do piso salarial aos professores e retomar as aulas na rede estadual de ensino, evitando prejuízo maior aos estudantes com a perda do ano letivo.
Durante a sessão, realizada em seguida, os parlamentares do PT, Dirceu Dresch, Luciane Carminatti, Neodi Saretta, Jailson Lima, Ana Paula Lima e outros membros da oposição, Sargento Amauri Soares (PDT) e Angela Albino (PCdoB), se pronunciaram veementemente contra a votação do PLC e insistiram em pedidos de vista que não foram contemplados devido ao requerimento anteriormente aprovado. Soares criticou a estratégia do governo de enviar o PLC ao Parlamento apenas seis dias às vésperas do recesso e sugeriu que a pausa das atividades parlamentares fosse interrompida para uma votação “mais justa”. Nas galerias, os grevistas acompanharam todas as discussões parlamentares com palavras de ordem contrárias à proposta.
Emendas
Ponticelli foi o autor de duas emendas, supressiva e aditiva, aprovadas juntamente com o PLC: a primeira retira artigos relacionados à licença-prêmio não gozada de diretores de escolas e assistentes pedagógicos que teriam seus direitos minorados, enquanto a segunda dá garantia ao pagamento dos dias parados por greve imediatamente após o retorno das aulas desde que o professor se comprometa a repor as aulas.(Rossana Espezin)
Fonte: Alesc
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